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A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma trabalhadora que apresentou cinco atestados médicos falsos para justificar suas faltas […]

Decisão determina que Estado assegure aulas ou transporte escolar gratuito para estudantes da zona rural A Segunda Câmara Cível do […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, decisão da 1ª Vara do […]

Ação Civil Pública denunciou diversas irregularidades como superlotação e estruturas precárias A Vara da Infância e da Juventude da Comarca […]

Decisão considerou vínculo construído nos primeiros anos de vida da criança e a existência de referências paternas distintas A 2ª […]

Homem contratou empréstimos em nome dos pais e utilizou cartões de crédito durante período em que o casal morava com […]

Decisão do Tribunal de Pleno do TJRO garante tratamento gratuito com cannabis medicinal para famílias e pacientes do SUS em […]

Decisão do CNJ segue entendimento de tribunais superiores e já foi consolidado em ato normativo Uma decisão tomada em sessão […]

Proposta de adiar os efeitos da decisão foi rejeitada por não alcançar os oito votos necessários Por unanimidade, o Supremo […]