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TRF3: Justiça Federal dispensa o registro de instrutora de vôlei de praia no Conselho de Educação Física

29 de abril de 2026

Sentença reconheceu que exercício do ofício é assegurado pela Constituição Federal A 1ª Vara Federal de Bauru/SP concedeu a uma […]

TJ/RN: Médica não pode ingressar em cooperativa sem participar de seleção

29 de abril de 2026

A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma médica anestesista, que pretendia a reforma […]

TJ/MT: Contas de água acima da média são anuladas após perícia técnica

29 de abril de 2026

Resumo: Consumidor conseguiu anular três contas de água com valores muito acima da média após perícia apontar ausência de vazamento […]

TJ/MT: Concessionária é condenada por danos morais ao negar água a nova moradora

29 de abril de 2026

Resumo: Moradora ficou meses sem água por dívida de terceiro e será indenizada. Tribunal manteve valor de R$ 8 mil […]

TRT/SC fixa tese que impõe indenização por trabalho além de 30 dias no aviso-prévio proporcional

29 de abril de 2026

Novo entendimento estabelece que o benefício é direito exclusivo do empregado, cabendo ao empregador indenizar o excedente quando houver exigência […]

TJ/MS: Justiça condena loja a indenizar cliente impedida de levar compras já paga

29 de abril de 2026

A 13ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma loja de utilidades domésticas a indenizar uma consumidora que foi abordada […]

TRT/AL: Empresa do ramo de vestuário é proibida de impor práticas religiosas no ambiente de trabalho

29 de abril de 2026

Decisão do juiz Fernando Falcão, titular da 1ª VT de Arapiraca, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e […]

TJ/RN: Promessa de compra e venda dispensa outorga conjugal e citação do cônjuge

29 de abril de 2026

O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar que uma promessa de compra e venda produz apenas “efeitos obrigacionais”, razão […]

TJ/MT: Bebê de 4 meses com síndrome rara tem internação garantida e plano é mantido sob multa

29 de abril de 2026

Resumo: A operadora pediu para suspender a internação alegando carência contratual. O TJMT negou o recurso e manteve a obrigação […]

TRT/SP mantém indenização por dano estético em acidente de trabalho com cicatriz permanente

29 de abril de 2026

A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização por dano […]

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