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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) condenou a Unilever Brasil Ltda. a indenizar em R$ […]

Obrigação acatou pedido de ação ajuizada pelo Procon-MA Por decisão judicial, a BYD do Brasil deverá cumprir as ofertas e […]

A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa antecipada de uma jovem aprendiz cujo alegado desempenho insuficiente estava relacionado […]

Decisão do ministro Flávio Dino considera que restrição a anúncios em bens e eventos públicos estaduais está inserida na autonomia […]

Ministro Gilmar Mendes considerou que medida atualizou os valores mediante critério objetivo de correção monetária O ministro Gilmar Mendes, do […]

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida como prova a gravação ambiental feita por […]

Para 2ª Turma do TST, o quadro não se enquadra como tratamento estético Resumo: Uma trabalhadora com obesidade mórbida pediu […]

Tomador de serviços não demonstrou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações do prestador Resumo: A 3ª Turma do TST manteve […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu o licenciamento de um militar […]