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O ministro Nunes Marques ressaltou que as florestas públicas não podem ser transferidas mediante usucapião. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juízo de primeiro grau pode negar, […]

Tese fixada em recurso repetitivo servirá de referência para os demais processos sobre o mesmo tema na Justiça do Trabalho […]

Mensagem foi enviada ao número correto e certificada por oficial de justiça Resumo: A Justiça do Trabalho aplicou a um […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu parcialmente tutela de urgência em ação popular e determinou a […]

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar para suspender qualquer ato de execução ou implementação da […]

Resumo: Empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar passageira que ficou presa na porta do ônibus e foi arrastada […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou o pedido para majoração no valor da indenização por dano moral, a ser […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas a […]