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TJ/RN: Justiça nega isenção de Imposto de Renda e contribuição previdenciária a professora aposentada

29 de abril de 2026

A 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal/RN julgou de maneira improcedente um pedido feito por uma professora […]

TJ/PR: Plataforma de internet é condenada por perfil “hackeado”

29 de abril de 2026

A 7ª Câmara Cível do TJPR confirmou sentença da Vara Cível de Peabiru determinando indenização por danos morais A 7ª […]

TJ/MT fixa multa por invasão de “mini leopardo doméstico” em casa vizinha

29 de abril de 2026

Resumo As autoras pedem que a tutora impeça novas invasões do gato bengal e indenize os danos após ataques a […]

TJ/MG anula empréstimos e condena banco por protesto indevido

29 de abril de 2026

Valores foram contratados por procurador sem a devida autorização A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

STF suspende decisões que bloqueavam recursos de empresas públicas

28 de abril de 2026

Na decisão, o ministro Flávio Dino concedeu que o Pronese atendesse aos requisitos previstos na instrução do STF para se […]

STJ: Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição

28 de abril de 2026

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária […]

TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista

28 de abril de 2026

Conclusão foi a de que o objetivo era blindar o patrimônio da empresa, que é alvo de diversas outras ações […]

TST: Indenização por morte de marinheiro sobe para R$ 100 mil por falha no socorro

28 de abril de 2026

Ele sofreu uma queda a bordo de navio-tanque e só recebeu socorro adequado três dias depois Resumo: Um marinheiro sofreu […]

TRF1: Compradora é indenizada pelo atraso de 11 anos na entrega de imóvel

28 de abril de 2026

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal […]

TRF3: INSS deve implantar benefício assistencial a criança com autismo

28 de abril de 2026

Justiça Federal descartou a alegação de ausência de cadastro biométrico A 1ª Vara Federal de Assis/SP determinou que o Instituto […]

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