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A 1ª Vara da Comarca de Macaíba/RN julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais apresentado pelo secretário municipal […]

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Obra teria sido realizada pelo Estado do Maranhão e GPA Construções, sem licenciamento ambiental Decisão judicial declarou a ilegalidade e […]

Ele já foi condenado a cumprir oito anos de reclusão pelo crime A 3ª Vara Cível da comarca de Joinville/SC […]

O Tribunal Pleno do TJRN negou pedido de um ex-servidor estadual que buscava receber valores retroativos após o cancelamento de […]