TJ/AC: Homem será indenizado após ter moto leiloada sem aviso
19 de março de 2026
2ª Turma Recursal aponta ausência de notificação por autarquia de trânsito e prejuízo ao direito de defesa do proprietário A […]
TRT/MG reconhece dispensa discriminatória após reclamações em grupo de WhatsApp e mantém indenizações a motorista carreteiro
19 de março de 2026
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) mantiveram sentença advinda da 2ª Vara […]
TJ/RN: Motorista é condenado a ressarcir prejuízos causados após colisão
19 de março de 2026
Um motorista foi condenado a realizar o pagamento de R$ 3.055,41 por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito […]
TJ/DFT suspende liminar que impedia execução da Lei nº 7.845/2026 sobre capitalização do BRB
19 de março de 2026
O desembargador relator do Conselho da Magistratura suspendeu liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF que havia determinado […]
TJ/MT: Comprador de empresa é obrigado a pagar R$ 25 mil em aluguéis após aquisição
19 de março de 2026
Resumo: Comprador de empresa em Cuiabá deverá assumir o contrato de locação do imóvel e pagar mais de R$ 25 […]
TJ/RN: Decisão suspende cobrança de ICMS sobre uso da rede em energia solar
19 de março de 2026
Quem produz a própria energia por meio de painéis solares e utiliza o sistema de compensação com a distribuidora não […]
STJ define hipótese de dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
18 de março de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.081), estabeleceu a tese […]
TST: Banco do Brasil devolverá em dobro descontos feitos diretamente na conta de empregada
18 de março de 2026
Para a 7ª Turma, desconto descaracterizou a relação trabalhista Resumo: O Banco do Brasil descontou da conta-corrente de uma funcionária […]
TST mantém liberação de passaporte de sócia incluída em empresa pelo pai aos cinco anos de idade
18 de março de 2026
Entendimento é de que a filha pode ter sido vítima de possível fraude praticada pelo pai Resumo: Uma sócia da […]
TRF1 anula resolução que autorizava biomédicos a fazerem procedimentos estéticos invasivos
18 de março de 2026
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou a Resolução CFBM nº […]
30 de abril
30 de abril
30 de abril
30 de abril
