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O Juizado Especial Cível da Comarca de Canguaretama/RN condenou uma cliente a pagar o valor de encomenda de alguns bolinhos […]

Decisão foi proferida por Turma Recursal, que reformou sentença de Juizado Especial. Decisão da 1.ª Turma Recursal do Estado do […]

Resumo: Concessionária terá de pagar cerca de R$ 36 mil referentes ao financiamento de veículo dado como entrada, mesmo após […]

Segurado optou por não contratar cobertura específica contra inundações A exclusão contratual de cobertura para alagamento em seguro residencial impede […]

Ele disputará o cargo de escrivão da Polícia Civil A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, as empresas responsáveis pela obra foram responsabilizadas pelo acidente Um elevador despencou […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de um […]

Decisão reforça necessidade de assistência sindical (artigo 500 da CLT) mesmo em casos de desconhecimento da gravidez à época da […]