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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Espírito Santo que determinou a desindexação […]

Quitação ampla do contrato por meio do acordo com o pagamento do valor acertado resolveu até os direitos que haviam […]

Primeira Turma reconheceu o direito do trabalhador à indenização por dano material porque ele perdeu 12,5% da capacidade para a […]

Renda mensal corresponderá a 60% do valor da aposentadoria do segurado A 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) […]

3ª Turma do TRT-SC reconheceu continuidade de negócio no mesmo endereço, ramo e fachada, apesar da troca de CNPJs Imagens […]

Uma operadora de produção deverá receber pensionamento mensal e indenização por danos morais em razão de doença ocupacional relacionada a […]

Decisão do Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar que candidatos aprovados em concurso público não podem ser impedidos de […]

Município questionava a ampliação da obrigação, mas Tribunal manteve entendimento que assegura o direito à educação inclusiva A Primeira Câmara […]