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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.401), fixou a tese segundo a qual […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal que impede a penhora […]

Atrasos consecutivos e falta de pagamento de salários também deram causa a rescisão indireta Resumo: O grupo econômico do jornal […]

Segundo a SDI-2, obrigação de comprovar fraude é do trabalhador Resumo: Um motorista buscava desfazer um acordo trabalhista firmado com […]

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma instituição estrangeira que oferecia […]

Uma coordenadora administrativa que sofreu graves lesões em um acidente de trabalho deve ser indenizada. A decisão é da 4ª […]

Ao analisar o caso, a 17.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus utilizou o Protocolo para Julgamento […]

Reparação por danos morais totaliza R$ 16 mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]