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Para o ministro Alexandre de Moraes, anulação das sanções pelo TJ-RN compromete prerrogativas institucionais do Tribunal de Contas do estado […]

Para o ministro Alexandre de Moraes, recursos têm destinação pública específica e devem ser preservados O vice-presidente do Supremo Tribunal […]

Ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, entendeu que decisão do TJ-RJ contrariou entendimento já fixado pelo Supremo sobre […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contrato bancário com prestações prefixadas, a falta de […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova […]

A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) concedeu tutela de urgência permitindo que integrantes das Colônias de Pescadores Z-1 […]

Contaminação ocorreu durante serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade social A 10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP […]