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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a reintegração de posse […]

Acidente causou fraturas e afastamento do trabalho. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Consumidor ficou 90 dias sem poder trabalhar com sua caminhonete A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

Os julgadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram a condenação de 1º grau que […]

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de dois […]

Reparação de mais de R$ 30 mil. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

O 11° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma plataforma digital por desativar, de forma indevida, o perfil […]

Consumidora receberá de volta os R$ 4,5 mil pagos pelo aparelho e mais R$ 5 mil por danos morais. O […]

A 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização por danos morais, […]

Resumo A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) confirmou notícias de uma empresa de transporte […]