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O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência […]

Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor […]

Eles continuaram atuando presencialmente e realizando visitas domiciliares mesmo nos períodos mais críticos Resumo: A 8ª Turma do TST reconheceu […]

Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres Resumo: Uma atendente de lanchonete acionou a […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que considerou válida a multa aplicada pela […]

A vítima alega ter sido submetida a situação de extrema humilhação e constrangimento. Por meio da Vara Única de Pancas/ES, […]

Manutenção do Bolsa Família reforçou condição de informalidade, com a prestação de serviço eventuais de diarista, em situação de vulnerabilidade. […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da empresa Campo da Esperança Serviços Ltda. […]