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​O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de […]

Empresa se defendeu na ação e, ao mesmo tempo, pediu que empregada fosse condenada a devolver valores supostamente desviados Resumo: […]

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu restabelecer a eficácia das decisões da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do […]

Uma pessoa com deficiência visual garantiu o direito ao passe livre no transporte coletivo interestadual, independentemente de inscrição no Cadastro […]

A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) negou o pleito de uma acadêmica de Direito da Fundação […]

Depoimentos confirmaram manifestações discriminatórias durante conflito em posto de combustíveis A 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville/SC condenou um […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que negou pedidos de regularização da transferência de […]

A proprietária de um imóvel em Campo Grande/MS foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a uma […]

Um auxiliar de produção de uma indústria química de Sete Lagoas, na Região Central de Minas, será indenizado em R$ […]