TJ/RS reconhece cobrança abusiva após desistência de curso antes do início das aulas
23 de junho de 2026
A 2ª Turma Recursal Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que é abusiva a retenção total do valor da matrícula […]
TJ/MG nega danos morais a comprador de barco não quitado
23 de junho de 2026
Vendedores recuperaram o bem em ancoradouro por falta de pagamento Um empresário que comprou um barco e teve o bem […]
TJ/MA admite recurso extraordinário e encaminha ao STF controvérsia sobre aposentadoria de servidores que migraram do regime celetista para o estatutário
23 de junho de 2026
Uniformização da matéria deve trazer mais previsibilidade às demandas previdenciárias dos servidores públicos O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), […]
TRT/SP: Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa
23 de junho de 2026
Decisão proferida na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou gerente financeiro a restituir empreiteira de impermeabilização em quase […]
TJ/DFT: Justiça nega pedido de associação e mantém venda direta
23 de junho de 2026
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal (VMADUF) julgou improcedente a ação civil pública movida […]
TJ/SP mantém condenação de homem por injuriar a mãe em razão de religião
23 de junho de 2026
Réu também ameaçou o pai. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]
TJ/RN: Construtora é condenada a indenizar cliente em R$ 7 mil por entregar imóvel com defeitos e não realizar reparos
23 de junho de 2026
Uma empresa de construção civil foi condenada por entregar um apartamento com defeitos em um condomínio localizado em São Gonçalo […]
TJ/RN: Justiça mantém condenação de plataformas digitais por bloqueio indevido de conta de usuário
23 de junho de 2026
Os juízes que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do […]
TJ/SP: Município é responsabilizado após criança fugir de creche
23 de junho de 2026
Indenização fixada em R$ 30 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
TJ/MG: Laboratório deve indenizar motorista por resultado falso-positivo em exame toxicológico
23 de junho de 2026
Trabalhador que vive em Ouro Preto chegou a ser desclassificado em vaga de emprego A 14ª Câmara Cível do Tribunal […]
31 de julho
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