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TJ/SP: Cota de 10% para mulheres em concurso público deve ser considerada patamar mínimo e não máximo

12 de agosto de 2026

Lei Complementar de Santa Bárbara d’Oeste. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o artigo […]

TJ/MG: ‘Whastapp’ bloqueará contas usadas ilicitamente em nome de advogada

12 de agosto de 2026

Empresa foi condenada a indenizar vítima em R$ 8 mil e a fornecer registros de conexão O Facebook Serviços Online […]

TJ/GO: Plataforma ‘Airbnb’ é condenada a indenizar cliente por anúncio fraudulento e hospedagem inexistente em pousada

12 de agosto de 2026

A plataforma Airbnb Serviços Digitais Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil […]

TJ/SC: Advogado responde por omissão que levou cliente a perder saldo de adjudicação de imóvel

12 de agosto de 2026

Dono soube do prejuízo quando tentou vender o imóvel e constatou que já não era mais seu titular A 4ª […]

TRF3: Mulher pode movimentar FGTS para custear tratamento de fertilização ‘in vitro’

11 de agosto de 2026

Para Justiça Federal, rol de situações que autorizam o saque não é taxativo A 6ª Vara Federal de Guarulhos/SP concedeu […]

TJ/SC: Risco ambiental futuro justifica obras preventivas em ponte de cidade

11 de agosto de 2026

Mudanças climáticas, El Niño, e eventos extremos exigem prevenção e precaução, diz Justiça A 5ª Câmara de Direito Público do […]

TJ/TO: Justiça determina que instituto de previdência conclua concurso público no prazo de 180 dias

11 de agosto de 2026

O juiz Alvaro Nascimento Cunha, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da comarca de Araguaína/TO, determinou, nesta quinta-feira […]

TJ/SC: Homem que sequestrou e assaltou motorista de aplicativo é condenado

11 de agosto de 2026

Crime ocorreu em abril deste ano, quando vítima ficou sob ameaça por horas e foi levada de Lages até Correia […]

TJ/SC: Companhia aérea é condenada por extraviar cadeira de rodas adaptada e prejudica atleta paralímpico

11 de agosto de 2026

Pelo episódio, empresa terá de pagar R$ 21,5 mil por danos materiais e morais ao passageiro A 1ª Câmara Civil […]

TJ/PR: Doença grave não basta para anular testamento público e filho segue deserdado

11 de agosto de 2026

Para o Tribunal, a existência de doença grave não comprova incapacidade para fazer testamento A 12ª Câmara Cível do Tribunal […]

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