TST: Sem provas de retaliação, bancária não recupera função de confiança
19 de março de 2026
Destituição de função decorre do poder potestativo do empregador Resumo: Uma empregada do Banco da Amazônia perdeu a função comissionada […]
CNJ determina abertura de PAD e mantém afastamento de desembargador do TRT-8
19 de março de 2026
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (17/3), abrir processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor do […]
CNJ mantém apuração sobre morosidade no caso Maria da Penha
19 de março de 2026
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu dar continuidade à apuração disciplinar sobre a morosidade na condução da ação penal contra […]
CNJ: Desembargador do TJSP é afastado por 180 dias após revisão disciplinar
19 de março de 2026
Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anularam o arquivamento de processos disciplinares contra o Desembargador Carlos Henrique Abrão […]
TRF1: Equipamentos odontológicos trazidos do exterior por brasileira, são isentos de tributos
19 de março de 2026
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou os pedidos da autora […]
TRF4 determina que naturopata pare de oferecer o serviço de “Biorressonância Magnética Quântica”
19 de março de 2026
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que um naturopata pare de realizar ou divulgar procedimentos de avaliação, […]
TJ/MT garante prorrogação de dívidas para produtores rurais após perda de safra
19 de março de 2026
Resumo: O TJMT decidiu que produtores rurais têm direito à prorrogação de dívidas em casos de perda de safra ou […]
TRT/RS: Empresa de ônibus deve indenizar filha de motorista que morreu após ser atropelado por colega
19 de março de 2026
Uma empresa de transporte coletivo deverá indenizar a filha de um motorista que morreu ao ser atropelado por uma colega […]
TRT/GO: Empresa indenizará mulher que sofreu assédio sexual no trabalho
19 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma empresa por assédio […]
TJ/MT: Unimed deve custear remédio contra câncer quando houver prescrição médica
19 de março de 2026
Resumo: Planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento de câncer quando houver prescrição médica e registro na Anvisa, mesmo […]
30 de abril
30 de abril
30 de abril
30 de abril
