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O Município de Natal foi condenado a indenizar uma mulher que sofreu um acidente após o carro que estava capotar […]

A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN determinou que uma empresa de softwares para gestão de restaurantes e varejo seja […]

Uma empresa de Sete Lagoas conseguiu manter a dispensa de um empregado condenado por lesão corporal e ameaça contra a […]

Instituição terá de restituir valores das prestações cobradas em dobro A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]

O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago em dobro. A decisão unânime […]

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a devolver valores descontados indevidamente […]

Plenário considerou inconstitucionais dispositivos que criaram regras de progressão funcional sem prévia dotação orçamentária e preservou efeitos já produzidos pelas […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação regressiva proposta por seguradora sub-rogada para buscar […]