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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.419), estabeleceu tese no […]

Embora cláusula não faça mais parte da norma coletiva, medida visa evitar ilicitudes no futuro Resumo: A 2ª Turma do […]

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta segunda-feira (28/9), o cancelamento de mais 14 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal […]

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da Uber do Brasil […]

Produto com identidade visual de personagem infantil era oferecido para locação sem autorização do titular dos direitos A 1ª Vara […]

A transferência de arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização custou caro a um assistente de mídias digitais, […]

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa multinacional de cruzeiros e a representação brasileira a […]

Uma empresa de transporte rodoviário de ônibus, especializada em viagens intermunicipais e interestaduais, terá que pagar indenização por danos morais […]

Decisão considerou abusiva a recusa de cobertura pela operadora de saúde baseada em restrição de gênero A 2ª Câmara Cível […]