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O 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma companhia aérea a indenizar dois passageiros que perderam um […]

Veículo foi furtado após travessia sobre linha férrea em Antônio Dias ser interditada A 20ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Por maioria, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a suspensão do […]

Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram o recurso de uma empresa de agronegócios e de seu […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a […]

A 2ª Vara da Comarca de João Câmara/RN condenou uma mulher por interferir indevidamente na posse de equipamentos utilizados por uma […]

2ª Câmara Cível reconheceu a responsabilidade da clínica pelas lesões à cliente e aumentou a indenização por danos morais, além […]

Mulher que sofreu aborto e teve cirurgia negada deve receber indenização por danos morais A 2ª Vara Cível da Comarca […]