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Compensação estava prevista em norma coletiva válida Resumo: A 1ª Turma do TST retirou a condenação que obrigava o Grêmio […]

Lei prevê intervalo de meia hora a cada cinco horas de direção Resumo: A 2ª Turma do TST decidiu que […]

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) negou o pedido do Município de Jaguari (RS) para que a Caixa Econômica […]

Colegiado considerou irregular a consolidação da propriedade sem a intimação pessoal da mulher, que também figurava como garantidora da dívida […]

Um trabalhador morreu, e outro sofreu graves ferimentos durante obras de túnel A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP condenou a […]

Banco não comunicou ao devedor sobre prazo para quitar dívida em atraso A 2ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP declarou […]

Segunda Câmara Cível reconheceu dever de indenizar e manteve danos morais e pensionamento aos pais; colegiado também garantiu indenização futura […]

A 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou policial civil a nove […]