TJ/MG: Banco indenizará homem trans por demora na retificação de nome
26 de junho de 2026
Instituição bancária levou mais de um ano para alterar documentação de correntista Um homem trans deve receber indenização por danos […]
TJ/AM: Mandado de segurança sobre tramitação legislativa perde sentido quando projeto de lei já foi votado
26 de junho de 2026
Eventual alegação de inconstitucionalidade deve ser questionada por processo específico. “A conclusão do processo legislativo e a subsequente promulgação das […]
TJ/RN: Homem é condenado por vender celular roubado a consumidora
26 de junho de 2026
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim/RN condenou um homem a restituir o valor pago por uma mulher […]
TJ/RN: Cláusula de carência em planos de saúde não pode impedir tratamento prescrito
26 de junho de 2026
A 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal/RN determinou a um Plano de Saúde que autorize e custeie, […]
TJ/RN: Empresa de material de construção é condenada após vícios em produtos
26 de junho de 2026
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa de material de construção ao pagamento de indenização […]
TJ/MA: Falta de acessibilidade em calçada leva à condenação de banco e Prefeitura
26 de junho de 2026
Cada réu pagará indenização moral coletiva no valor de R$ 100 mil Um banco e o Município de São Luís […]
TRT/RS: Operador que cumpria jornadas exaustivas obtém rescisão indireta
26 de junho de 2026
Resumo: Um operador do setor de engenharia buscou o encerramento de seu contrato de trabalho por culpa da empregadora, alegando […]
TRT/AM-RR condena loja de joias por discriminação religiosa contra funcionária umbandista
26 de junho de 2026
Ex-funcionária relatou perseguição religiosa durante mais de dois anos de atuação Resumo: A Segunda Turma do TRT-11, sob relatoria da […]
TRT/MG afasta vínculo de emprego entre técnico de enfermagem e empresa de “home care”
26 de junho de 2026
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) afastaram o reconhecimento de vínculo empregatício […]
TRT/SP: Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega
26 de junho de 2026
Sentença da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP manteve dispensa por justa causa aplicada a operador de empilhadeira pela prática […]
31 de julho
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31 de julho
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