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TRT/SP: Prazo de dois anos para responsabilizar sócio retirante não se aplica a desligamentos anteriores ao Código Civil de 2002

12 de maio de 2026

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento parcial a um agravo de petição e determinou a inclusão […]

TJ/RN: Empresa deve restabelecer água potável e reestruturação de açudes em comunidade

12 de maio de 2026

O restabelecimento do fornecimento de água potável e a execução de obras de reestruturação de açudes em Santana do Matos […]

TJ/MG: Sindicato deve restituir descontos indevidos de aposentada

12 de maio de 2026

Justiça também determinou indenização por danos morais à idosa A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/RN: Companhia Energética indenizará moradora em R$ 3 mil após erro no medidor gerar cobranças excessivas

12 de maio de 2026

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada após falha no medidor de energia gerar cobranças indevidas […]

TJ/MT: Posto é multado por omitir informação sobre preços de combustíveis

12 de maio de 2026

Resumo: O Tribunal manteve multa de R$ 55 mil aplicada a um posto por falta de informação clara sobre preços […]

TRT/GO: Justiça reconhece salário “por fora” e manda integrar valores à remuneração de pedreiro

12 de maio de 2026

A Justiça do Trabalho em Goiás reconheceu que valores pagos como “ajuda de custo” a um trabalhador da construção civil […]

STF valida lei da Paraíba que permite ao usuário usar cartão físico para identificação em planos de saúde

11 de maio de 2026

Por unanimidade, o Corte entendeu que norma estadual protege o consumidor sem invasão competência da União. O Supremo Tribunal Federal […]

STJ: É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis

11 de maio de 2026

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de uso do mandado de injunção com a […]

STJ: Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio

11 de maio de 2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a utilização de imóveis em condomínios […]

TST: Porteira de empresa será indenizada por assédio praticado por vigilante

11 de maio de 2026

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. Resumo: Uma porteira pediu indenização por danos morais porque sofreu assédio sexual […]

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