TRT/GO: Penhora de repasses da CBF a clube de futebol deve ser limitada a 30%
6 de julho de 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a penhora dos valores repassados pela Confederação Brasileira de […]
TRT/RS: Motorista de caminhão da coleta de lixo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo
6 de julho de 2026
Resumo: Um motorista que realizava a coleta e o descarte de resíduos urbanos em um lixão municipal buscou o reconhecimento […]
STJ: Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicas
3 de julho de 2026
Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu […]
STJ: Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb
3 de julho de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro […]
STJ: Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música
3 de julho de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de […]
TST: Montadora deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado
3 de julho de 2026
Assédio moral envolvia preconceito baseado na origem do trabalhador Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a condenação da Toyota […]
TRF3: Servidora obtém direito a teletrabalho integral para dar assistência a filho autista
3 de julho de 2026
Decisão veda redução nos vencimentos da profissional A 2ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP reconheceu a uma servidora pública federal […]
TRT/SP: Farmácia é condenada a indenizar funcionário por furto de motocicleta em estacionamento durante a jornada de trabalho
3 de julho de 2026
Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento […]
TJ/RN: Operadora é condenada após habilitar linha telefônica em nome de consumidor sem autorização
3 de julho de 2026
Um consumidor deve ser indenizado em mil reais por danos morais após ter uma linha telefônica habilitada em seu nome […]
TJ/DFT determina medidas protetivas por violência de filho contra mãe idosa
3 de julho de 2026
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que devem ser concedidas […]
31 de julho
31 de julho
31 de julho
31 de julho
