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O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº […]

Juiz do TRT-11 aplicou Protocolo do CNJ para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória e fixou indenização por danos morais […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a validade da despedida por justa causa […]

Perícia apontou redução parcial da capacidade laboral após lesão no joelho, com necessidade de cirurgia e tratamento prolongado A 2ª […]

Cliente foi alvo de golpista que usou uma falsa página de leilão de veículos Um consumidor que foi vítima do […]

Decisão fixa pena de 2 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de 13 […]

Decisão destacou que a violação reiterada do sossego ultrapassa o mero aborrecimento e configura dano moral Aproximadamente 15 ligações diárias. […]

Exame genético com a mãe e quatro filhos biológicos do falecido confirmou vínculo de parentesco mais de 40 anos após […]