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A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, por unanimidade, recurso que buscava […]

Relator seguiu precedentes da própria Turma, que já firmou entendimento no sentido de reconhecer o trabalho dentro do presídio de […]

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha/RN condenou um hotel localizado em Tibau do Sul […]

Uma emissora de rádio foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma médica concursada do Município […]

O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 633/2025, do Município de Encanto, que transformava […]

Um agente de fiscalização de trânsito, cuja filha encontra-se no espectro autista, obteve a reinclusão da dependente de 24 anos […]

Um portfólio empresarial teria sido inserido na página. A juíza do 8º Juizado Especial Cível de Vitória determinou que uma […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização por […]