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TRT/MG: Trabalhadora com câncer dispensada cinco dias após apresentar atestado será indenizada por dano moral

9 de abril de 2026

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à auxiliar […]

STF rejeita ação sobre aumento de pedágio na BR-040 entre Minas e Rio

8 de abril de 2026

Ministra Cármen Lúcia considerou que ação não cumpre os requisitos para ter o mérito analisado A ministra Cármen Lúcia, do […]

STJ: Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel

8 de abril de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador implica a […]

TST condena construtora por descumprir leis trabalhistas e normas de saúde e segurança

8 de abril de 2026

Elevadores e andaimes sem proteção geravam risco aos operários Resumo: O MPT recebeu denúncia de irregularidades em uma obra em […]

TRF1: Bloqueio de valores após quitação de débito não gera indenização sem prova de falha do credor e diante da inércia do próprio devedor

8 de abril de 2026

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou pedido de indenização por […]

TRF4: Empresário e sua firma são condenados por terem se apropriado de recursos obtidos por meio da Lei Rouanet

8 de abril de 2026

A 1ª Vara Federal de Erechim/RS condenou uma empresa de turismo e produções culturais e o seu responsável por improbidade administrativa. […]

TRF3: Dois homens são condenados a 17 anos de prisão por exploração sexual

8 de abril de 2026

Grupo teria organizado, em 2023, encontros para induzir mulheres a relacionamentos afetivos com promessas indiretas de vantagens econômicas e status […]

TJ/RN: Justiça reconhece cobrança indevida por bagagem em voo internacional e condena companhia aérea

8 de abril de 2026

Uma companhia aérea foi condenada a restituir, em dobro, o valor cobrado indevidamente de um passageiro no momento do embarque, […]

TJ/RO suspende lei do município que alterava plano de carreira de servidores

8 de abril de 2026

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), suspendeu a vigência da Lei Municipal nº 1.620/2025, de Cujubim. A decisão interrompeu […]

TJ/RS responsabiliza beneficiário de golpe via Pix e isenta bancos de indenizar vítima

8 de abril de 2026

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu, por unanimidade, o beneficiário do […]

TRT/MG: Trabalhadora com câncer dispensada cinco dias após apresentar atestado será indenizada por dano moral

STF rejeita ação sobre aumento de pedágio na BR-040 entre Minas e Rio

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TRF4: Empresário e sua firma são condenados por terem se apropriado de recursos obtidos por meio da Lei Rouanet

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