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Decisão aplica entendimento do STJ e exige análise individualizada das condições de trabalho exercidas pelo segurado A Décima Turma do […]

Fármaco não é incorporado ao SUS A 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP condenou a União, o Estado de São Paulo […]

A 2ª Vara Cível de Vila Velha condenou uma cooperativa médica após negar a uma paciente diagnosticada com obesidade mórbida […]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de entidade de […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou, de forma subsidiária, uma companhia estatal ao […]

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da Campo da […]

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem por […]