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Justiça Federal em São João da Boa Vista/SP deu prazo de dez dias para a Caixa cumprir a decisão A […]

Decisão em Ação Civil Pública fixa prazo de 24 meses O juiz Douglas Silva Dias, da 1ª Vara Cível, Criminal […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou sentença e condenou a […]

Decisão aponta que mãe tem problemas de saúde e renda insuficiente para uma vida digna A 12ª Câmara Cível do […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou decisão de primeira instância e determinou que uma instituição financeira suspenda os descontos […]

Colegiado votou por modulação dos efeitos da decisão. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, nesta […]

O caso marca a primeira análise, no Estado, orientada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ. O 4º […]

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa aplicada a empregado acusado de […]

Uma gerente de posto de gasolina presa após operação do Procon, que identificou adulteração de bombas de combustível, deverá receber […]