TJ/SP reconhece legitimidade de doação feita a herdeiros antes do nascimento de outros filhos
9 de abril de 2026
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MA: Estado é proibido de cumprir mandados judiciais de ações reivindicatórias ou possessórias sem plano de realocação prévio
9 de abril de 2026
Medida vale para a remoção forçada de grande número de pessoas Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e […]
TJ/DFT condena plataforma de apostas que suspendeu conta sem comprovar irregularidade
9 de abril de 2026
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a […]
TJ/MG: Passageira que sofreu acidente em carro de aplicativo será indenizada
9 de abril de 2026
Empresa foi condenada por falha na prestação de serviço O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal […]
TJ/MT: Faculdade não apresenta contrato assinado e tem negada cobrança de R$ 18,7 mil em mensalidades
9 de abril de 2026
Resumo: Faculdade não conseguiu comprovar contrato assinado, nem a existência da dívida de mensalidades de 2019. Documentos produzidos unilateralmente foram […]
TJ/MT: Consumidor garante reembolso integral e indenização por viagem não realizada
9 de abril de 2026
Resumo: Empresa de turismo foi responsabilizada por não remarcar nem reembolsar pacote cancelado na pandemia e deverá devolver integralmente os […]
TJ/RN: Plano não pode efetuar cobrança excessiva em coparticipação
9 de abril de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN destacou que a cobrança de valores mensais, a título de coparticipação em patamares superiores […]
TJ/RN: Justiça determina suspensão de ato que impediu posse de candidata aprovada em concurso público
9 de abril de 2026
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN concedeu um Mandado de Segurança e determinou a suspensão do […]
TRT/RS: Cooperativa deve indenizar ex-empregado vítima de gordofobia
9 de abril de 2026
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma cooperativa agroindustrial ao pagamento de indenização […]
TJ/RN reconhece descumprimento contratual em locação de veículo e fixa indenização por danos materiais
9 de abril de 2026
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou parcialmente procedente uma ação de rescisão de contrato de locação de […]
29 de abril
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