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21ª Câmara Cível reconheceu que as intervenções tinham finalidade terapêutica A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

Participações somavam R$ 500 mil. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

Por unanimidade, Corte entendeu que prazo de validade faz parte do regime de controle de armas e pode alcançar certificados […]

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.230), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da Editora Globo ao pagamento de […]

Em mandados de segurança, TST avaliou enquadramento dos casos ao tema de repercussão geral que levou o STF a suspender […]

Acordo com prefeitura liberava uso de pontos de apoio em locais públicos e privados Resumo: Um auxiliar de serviços gerais […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do estado do Amapá a adotar […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) declarou ilegais e inconstitucionais exigências previstas em edital de […]