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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, o reconhecimento do direito à […]

A Vara Única da Comarca de Extremoz/RN julgou procedente uma ação de busca e apreensão proposta por uma administradora de […]

O 1° Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal/RN condenou solidariamente um homem e uma locadora de […]

Neste mês de outubro, o juiz Germano Siqueira, titular da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE, determinou a redução de […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0003895-91.2025.5.10.0000 […]

A juíza Coraci Pereira da Silva, da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde/GO, reconheceu a […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Associação do Fundo […]

Homem precisou recorrer ao cartão de crédito de terceiro para realizar procedimento após operadora negar cobertura durante período de carência […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu mandado de segurança para […]

Decisão determinou fornecimento dos documentos do procedimento, devolução do valor pago pela concessão e indenização por danos morais A 3ª […]