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A 3ª Vara da Comarca de Assú/RN condenou uma ótica pela prática de publicidade enganosa após oferecer e divulgar exames […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença da 16ª Vara do Trabalho de […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Sindicato […]

Decisão destaca dever de transparência das plataformas digitais e direito à revisão humana A Primeira Câmara Cível do Tribunal de […]

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que uma empregada do setor bancário, na função […]

Réu ameaçou divulgar mensagens falsas de cunho sexual. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou um empresário ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais […]

Decisão reúne três processos relacionados ao mesmo imóvel em Penha e determina retorno da propriedade ao espólio para fins de […]

Violação do CDC e de lei federal. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]