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​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.280), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “é aplicável o […]

Justiça afastou alegação de irregularidades no processo administrativo para aplicação da penalidade Resumo: Uma estatal demitiu um engenheiro por justa […]

Para 3ª Turma, afirmações feitas em discussão sobre prova estavam relacionadas ao exercício do direito de defesa Resumo: A 3ª […]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de censura ao juiz Jailson Shizue Suassuna quando ele atuava como […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à União e ao […]

A impossibilidade de localização e entrega do bem arrematado em leilão judicial em prazo razoável autoriza a desistência da arrematação […]

Para TRF3, falhas de treinamento, supervisão e segurança evidenciam responsabilidade da empresa por queimaduras em trabalhador recém-contratado A Segunda Turma […]