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Inadimplência prolongada justifica medida. Resistência vem desde 2021 A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]

Dívida de construtoras e cooperativas afetou registro do bem quitado A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

Resumo: A ação pedia o restabelecimento do fornecimento de água, a anulação de débitos antigos e indenização por danos materiais […]

Tribunal negou desbloqueio e pedido de indenização contra delivery de refeições A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]

Uma estudante que não recebeu o diploma de conclusão de curso on-line por não ter realizado a prova final presencial […]

Resumo: Tribunal autorizou a abertura de incidente para incluir sócios no polo passivo após empresa de transporte não pagar indenização […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre […]

O 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal julgou procedente uma ação movida por um homem […]