TJ/SP: Companhia de saneamento restituirá restaurante tarifado por carga poluidora
17 de julho de 2026
Cobrança considerada indevida por falta de estudo técnico. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP: Município é condenado por acúmulo irregular de resíduos
17 de julho de 2026
Obrigações de fazer e indenização pelos danos irreversíveis. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SC: Dono de área que transformou propriedade em lixão vai pagar por danos ambientais e morais
17 de julho de 2026
Atividade poluidora e sem licença prévia atingiu também área de reserva legal O juízo da 2ª Vara da comarca de […]
TJ/SC: Produtos populares têm alíquotas de ICMS reduzidas independente de embalagens ou preço
17 de julho de 2026
Café em cápsula, requeijão, diferentes tipos de queijo, pães e seus derivados, vinagre e sardinha em lata, entre outros produtos, […]
TRT/AL: Ex-trabalhador de pedreira terá indenização maior após decisão
17 de julho de 2026
Relator entendeu que as condições de trabalho eram semelhantes à escravidão A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
TJ/RN: Município é condenado a pagar diferenças a professoras após erro em cálculo salarial
17 de julho de 2026
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu/RN julgou procedente uma ação movida por três professoras […]
TJ/RN: Justiça reconhece falha na venda de forno defeituoso e fixa indenização
17 de julho de 2026
Uma fornecedora de produtos terá de indenizar, por danos morais e materiais, um homem após o envio de um forno […]
TJ/SC: Homem que participou de assalto com violência contra idosa e criança com TEA é condenado
17 de julho de 2026
Vítimas foram amarradas, agredidas e ameaçadas em Joinville. Réu recebeu 17 anos de prisão A 2ª Vara Criminal da comarca […]
TRT/ES: Trabalhadora será indenizada por falta de acesso adequado ao banheiro
17 de julho de 2026
Resumo: A 3ª Turma do TRT-17 manteve a denúncia por dano moral e elevou o valor da indenização para R$ […]
TJ/RO mantém condenação de PM flagrado com arma após ter porte suspenso
17 de julho de 2026
Os julgadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade, negaram todos os pedidos […]
31 de julho
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