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A Vara Única da Comarca de São Miguel/RN condenou um homem, a dois anos de reclusão, pela prática do crime […]

Reparação fixada em R$ 15 mil. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital determinou que um salão de […]

Uma indústria automobilística de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro do Paraná, deverá pagar cerca de R$ 375 mil em multas […]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da S.A. […]

Um homem foi condenado por embriaguez ao volante, dirigir sem habilitação e estar realizando manobras perigosas (cavalo de pau) em […]

Primeira Câmara Cível entendeu que a concessionária falhou no dever de segurança ao manter o fornecimento de energia em área […]

Um pedreiro que desferiu um soco e ameaçou uma engenheira com uma barra de ferro não conseguiu reverter, no primeiro […]

Decisão da Segunda Câmara Cível considera provas do exercício da função paterna e admite o reconhecimento da parentalidade mesmo sem […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial […]

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.429), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses […]