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TJ/RN: Plano de saúde é condenado a custear tratamento multidisciplinar de criança com encefalopatia crônica

31 de agosto de 2026

Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de uma criança diagnosticada com encefalopatia crônica não […]

TJ/SC considera ilegal tratamento de dados usados para prospecção imobiliária

31 de agosto de 2026

Decisão de 1º grau, da comarca de Balneário Piçarras, reconheceu a ilegalidade da prática e determinou a exclusão das informações […]

TJ/DFT mantém condenação por uso de marca com potencial de confundir consumidores

31 de agosto de 2026

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que proibiu empresa […]

TRT/RS: Empregadores rurais que não cumpriam normas de saúde e segurança são condenados em R$ 100 mil por danos morais coletivos

31 de agosto de 2026

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou dois empregadores rurais ao pagamento de danos […]

Justiça aplica Lei Maria da Penha em briga entre vizinhos e fixa distância mínima de 1 km para o suposto agressor

31 de agosto de 2026

Uma discussão entre vizinhos iniciada em um grupo de WhatsApp de condomínio resultou na concessão de medidas protetivas de urgência […]

STJ: Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular

28 de agosto de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um […]

STJ garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais

28 de agosto de 2026

Com base na aplicação, por analogia, do artigo 186, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), a Corte Especial […]

STJ: Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado

28 de agosto de 2026

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva de urgência concedida a uma […]

TST: Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio

28 de agosto de 2026

6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente Resumo: A Justiça do Trabalho […]

TRF1: Funasa indenizará servidor atacado por cães no ingresso em residência na atividade de agente do Programa de ‘Leishmaniose’

28 de agosto de 2026

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União para indenizar por danos […]

TJ/RN: Plano de saúde é condenado a custear tratamento multidisciplinar de criança com encefalopatia crônica

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