Notícias

Lei Maria da Penha – Ação por agressão não depende de queixa da vítima

30 de janeiro de 2009

Acusados de violência doméstica contra mulheres podem ser processados pelo Ministério Público, independentemente da autorização da vítima. A conclusão, por […]

Ponte JK – Acusado por mortes em racha deve continuar preso, diz STF

30 de janeiro de 2009

O professor de Educação Física Paulo César Timponi deve continuar preso. A decisão é do ministro Menezes Direito, do Supremo […]

Paralisação abusiva – STJ suspende greve de médicos peritos da Previdência

30 de janeiro de 2009

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminarmente a greve dos médicos peritos da Previdência Social. […]

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

30 de janeiro de 2009

Grandes empresas podem ser beneficiadas por uma resolução do CNJ, prevista para ser votada nesta terça-feira (23/9), que deve evitar […]

TST rejeita desmembramento de sindicato de metalúrgicos do setor aeroespacial

30 de janeiro de 2009

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista interposto pelo sindicato dos trabalhadores da indústria aeroespacial […]

Escassez de recursos – Decisões judiciais podem impedir políticas públicas

30 de janeiro de 2009

por Marina Ito Um pai com vários filhos famintos, ao ter um bolo para dividir entre eles, sabe que se […]

Paralisação abusiva – STJ suspende greve de médicos peritos da Previdência

30 de janeiro de 2009

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminarmente a greve dos médicos peritos da Previdência Social. […]

Critérios de pertinência – Conselheiro quer restringir número de consultas ao CNMP

30 de janeiro de 2009

O conselheiro Cláudio Barros, do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentou, na segunda-feira (22/9), proposta de enunciado com objetivo de […]

Metas no Judiciário – Justiça Federal discute como solucionar problemas

30 de janeiro de 2009

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, ressaltou a importância […]

Imóvel de família – Bem de casal separado de fato é penhorável, diz STJ

30 de janeiro de 2009

A Lei 8.009/90 (Lei do Bem de Família) serve para proteger a unidade familiar. Ela não pode ser aplicada em […]

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Escassez de recursos – Decisões judiciais podem impedir políticas públicas

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