MP pode dar pareceres diferentes no mesmo caso
20 de julho de 2009
Recentemente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se deparou com um impasse: o Ministério Público atua nos processos […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
20 de julho de 2009
A ampliação do regime de substituição tributária no Estado de São Paulo colocou empresários e entidades de classe em pé […]
Só após homologação do TCE inicia prazo decadencial para retificação de aposentadoria
20 de julho de 2009
A AGE – Advocacia-Geral do Estado conseguiu junto ao TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformar decisão da […]
Administrador de fato é responsável por crédito tributário
20 de julho de 2009
A AGE – Advocacia-Geral do Estado conseguiu junto ao TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reformar decisão da […]
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina evita cobrança de R$ 5 milhões do INSS
20 de julho de 2009
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) informou nesta sexta-feira (17/07) conseguiu evitar o pagamento de R$ 5 […]
STJ impede transferência de títulos oferecidos como garantia pelo Banco Alvorada ao BB
20 de julho de 2009
O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido do […]
Pedido de autorização judicial para realizar transfusão de sangue é negado
20 de julho de 2009
O Juiz André Nicolitt, do Plantão Judiciário, negou o pedido de autorização judicial feito pela Casa de Saúde e Maternidade […]
Constituição pode mudar. Para OAB, sociedade perderá
20 de julho de 2009
Polêmica à vista na Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda Constitucional 341/09, que visa a enxugar dos atuais 250 para […]
Advogada receberá indenização de ex-cliente
20 de julho de 2009
Configura abuso de direito noticiar à autoridade policial o acontecimento de ilícito penal infundado, apenas com o intuito de prejudicar […]
Mendigar por ociosidade ou cupidez deixa de ser crime no Brasil
20 de julho de 2009
O presidente da República sancionou na quinta-feira (16) a Lei nº 11.983/2009 que altera a Lei de Contravenções Penais. A […]
22 de outubro
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