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A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma a empresa […]

Decisão aplicou a Lei Brasileira de Inclusão para garantir patrimônio e autonomia da vítima A 5ª Câmara Criminal do Tribunal […]

Falha no atendimento levou a infecção e necessidade de cirurgia para retirada do fragmento O município de Içara e o […]

Juízo reconheceu que publicações extrapolaram a liberdade de expressão ao atribuir condutas desabonadoras à mãe do menor e incentivar comentários […]

A Vara Regional do Meio Ambiente determinou a suspensão imediata de qualquer lançamento de efluentes tratados no Ponto de Lançamento […]

Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André–SP julgou improcedentes os pedidos de tripulante brasileira que buscava o […]

Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]