TRT/GO determina liberação de CNH de motoristas em execução trabalhista
3 de março de 2026
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, conceder mandado de segurança para liberar […]
TRT/PR: Construtora deve pagar multa por não contratar pessoas com deficiência
3 de março de 2026
Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias […]
TJ/MS: Produtor será indenizado após perder 10 vacas por fios de alta-tensão
3 de março de 2026
A 2ª Vara Cível da comarca de Jardim/MS condenou uma concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica a pagar indenização […]
STF permite que homens que se autoidentificam como mulher disputem as finais da Copa do Brasil de Vôlei com atletas femininas
2 de março de 2026
Em liminar, ministra Cármen Lúcia verificou que lei de Londrina, onde ocorre o evento, cria restrição que ofende a jurisprudência […]
STF mantém suspensão de regras sobre supervisão de estágios em psicologia
2 de março de 2026
Por unanimidade, Plenário manteve liminar do ministro Flávio Dino, por invasão de competência da União e das universidades O Supremo […]
STF suspende habilitação sem concurso para tradutores públicos até nova regulamentação
2 de março de 2026
Segundo o voto do relator, ministro Nunes Marques, possibilidade de concessão de habilitação sem concurso precisa de regulamentação adequada O […]
STJ: Liminar que reduziu pensão alimentícia leva a suspensão de prisão civil
2 de março de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ordem de prisão civil contra um devedor de pensão […]
STJ considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque
2 de março de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pagamento de dízimo de mais de R$ 100 […]
STJ: Paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
2 de março de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não […]
STJ: Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
2 de março de 2026
A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de […]
30 de abril
30 de abril
30 de abril
30 de abril
