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Proprietário rural também deve pagar indenização pelos danos provocados A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

Homem alegou trabalho de barman, mas não tinha autorização para jornada noturna A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]

Chaminé atendia exigências legais, embora vizinho reclamasse de fumaça, fuligem e odores A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]

Estrutura de captação de água no Rio Verde resultou em uma Ação Civil Pública A Vara Única da Comarca de […]

Manutenção não programada não afasta culpa. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

O Judiciário, por meio do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, determinou que o […]

A 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital indeferiu o pedido de autorização judicial para que uma adolescente de […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu os efeitos da […]