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Para a 1ª Turma, a acusação infundada atinge diretamente a honra e a reputação do empregado Resumo: Um engenheiro foi […]

O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do BRB Banco de Brasília SA e da […]

A Justiça estadual extinguiu uma ação judicial movida por um morador contra o Município de Natal para retirar a penhora […]

Decisão estabelece regras para proteger direitos e patrimônio, como preservar rotina escolar e terapêutica e assegurar que ao menos 60% […]

Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu parcialmente pedido do Ministério Público do Distrito […]

Decisão reconhece que veículo adaptado oferecido pelo município agravava dores e lesões O juízo da 2ª Vara da comarca de […]