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A 3ª Turma do TRF6 negou, por unanimidade, o pedido de indenização feito pela empresa Tabocas Ltda., proprietária da Fazenda […]

PPPs demonstraram exposição a ruído acima do limite legal e a agentes nocivos como óleo, graxa e lubrificante A 1ª […]

Desrespeito à proporção mínima prevista no edital. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Um morador de Campo Grande/MS foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais após proferir, em um grupo […]

Reparação independe da ingestão do alimento. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de consumidora pela prática de difamação contra dentista, […]

Recuperação e compensação dos danos causados. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Uma operadora de saúde foi condenada a restituir R$ 12.483,10 e pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais […]

Uma empresa de eletrônicos em Mossoró foi condenada a indenizar um consumidor em R$ 3 mil por danos morais após […]