TJ/RN: Justiça eleva percentual de alimentos devidos
2 de março de 2026
A 1ª Vara da Comarca de Touros/RN fixou alimentos definitivos devidos por um pai ao filho no percentual de 20% […]
TJ/MT: Plataforma deve indenizar usuária e reativar perfis suspensos indevidamente
2 de março de 2026
Resumo: O TJMT confirmou condenação de plataforma digital por bloqueio indevido de contas no Instagram e no Facebook Foi determinada […]
TJ/SP responsabiliza município por acidente em creche
2 de março de 2026
Criança teve queimaduras de 2º e 3º graus. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/DF-TO anula ato de citação por edital e afasta inclusão de sócios em execução trabalhista
2 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em sessão realizada no dia 25/2, reconheceu a […]
TRT/MG: Hospital indenizará por danos morais coletivos em R$ 100 mil por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência
2 de março de 2026
A Justiça do Trabalho condenou um hospital, com unidade de saúde em Betim, ao pagamento de indenização de R$ 100 […]
TJ/MT: Cobrança por dano em carro alugado é anulada por falta de culpa do cliente
2 de março de 2026
Resumo: Um motorista não precisará pagar mais de R$ 4 mil cobrados por locadora após acidente causado por terceiro A […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar paciente atingido por parte de teto em hospital público
2 de março de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar paciente que […]
TRT/BA: Doméstica que trabalhava mais de 60 horas por semana será indenizada por falta de tempo para descansar e viver
2 de março de 2026
Uma empregada doméstica de Salvador garantiu o direito a indenização de R$ 5 mil por cumprir jornada excessiva que a […]
TJ/AM: Empresa de fornecimento de água deverá refaturar contas de serviço com base em histórico de consumo de cliente
2 de março de 2026
Cobrança ocorreu sem demonstração técnica que justificasse o aumento do valor. Sentença do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de […]
STF: Lei sobre incêndio que previa punições maiores que as de normas federais é inválida
27 de fevereiro de 2026
Norma declarada inconstitucional pelo STF estabelecia cassação de alvarás e “habite-se” em caso de descumprimento. O Plenário do Supremo Tribunal […]
30 de abril
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