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TJ/GO: Artesãos não podem ser impedidos de expor e comercializar produtos em espaços públicos

4 de setembro de 2026

A juíza Mariana Amaral de Almeida Araújo, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Pirenópolis/GO, concedeu nesta quarta-feira (2) […]

TJ/DFT: Plano de Saúde reembolsará paciente por negar tratamento para ansiedade e depressão

4 de setembro de 2026

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da operadora Amil Assistência Médica Internacional S.A. […]

TJ/MA julga inconstitucional lei que criou cargos em comissão com atribuições de efetivos

4 de setembro de 2026

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal entendeu que trechos da legislação sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal contrariam […]

TJ/RN determina bloqueio de verba pública para garantir compra de medicamentos

4 de setembro de 2026

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o bloqueio de recursos do […]

TJ/DFT mantém condenação do Estado por uso indevido de imagem de professora em publicação política

4 de setembro de 2026

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização […]

TJ/RN: Negado Mandado de Segurança a empresa desclassificada em licitação para merenda escolar

4 de setembro de 2026

A 2ª Vara da Comarca de Goianinha/RN negou um Mandado de Segurança impetrado por uma empresa após ser desclassificada em […]

TJ/SP: Servidora pública poderá reduzir jornada de trabalho para acompanhar filho com TEA

4 de setembro de 2026

Diminuição de 25% sem prejuízo dos vencimentos. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/RN: Empresas são condenadas após manterem cobrança de compra não realizada por consumidor

4 de setembro de 2026

Uma instituição financeira e uma plataforma de comércio eletrônico foram condenadas, de forma solidária, a pagar indenização no valor de […]

TRT/CE: Justiça reconhece ansiedade como doença do trabalho e condena entidade cultural

4 de setembro de 2026

Em sentença proferida em agosto de 2026, a juíza Maria Rafaela de Castro, com atuação na 3ª Vara do Trabalho […]

TRT/SP mantém indenização a trabalhadora humilhada por não caber no uniforme

4 de setembro de 2026

A 20ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou rescisão indireta e pagamento de indenização por danos morais a empregada […]

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