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STF invalida vinculação da remuneração de policiais civis à de delegados

4 de setembro de 2026

Entendimento foi de que a Constituição veda vinculação ou equiparação de remunerações entre carreiras diferentes do serviço público O Plenário […]

STJ: Falta de comprovação de dolo leva justiça a reverter condenação de ex-prefeito por improbidade

4 de setembro de 2026

A ausência de demonstração de dolo ou de prejuízo efetivo aos cofres públicos levou a Segunda Turma do Superior Tribunal […]

STJ: Comprador de celular defeituoso não está dispensado automaticamente de aguardar prazo legal para conserto

4 de setembro de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o celular, em regra, não se enquadra de forma […]

STJ impõe multa por litigância de má-fé em recurso com ‘prompt injection’ assinado por procurador municipal

4 de setembro de 2026

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu multa por litigância de má-fé de dez por cento sobre […]

TST: Ajudante de caminhão não consegue desistir de ação após empresa apresentar defesa

4 de setembro de 2026

Desistência após a contestação depende da concordância da outra parte Resumo: A 4ª Turma do TST rejeitou o pedido de […]

TST: Bancário chamado de “devagar, devagarinho” obtém aumento de indenização

4 de setembro de 2026

Ele tinha problemas osteomusculares que afetavam seus movimentos Resumo: A 3ª Turma do TST aumentou de R$ 10 mil para […]

TRF1: Comprovação de duplo domicílio afasta a aplicação da pena de perdimento de veículo no Brasil

4 de setembro de 2026

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a restituição ao proprietário de um veículo apreendido […]

TRF4: União é condenada a indenizar jovem após exigência de documento que violou sigilo de adoção

4 de setembro de 2026

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou a União a pagar indenização por danos morais a uma jovem de […]

TRT/AL: Estado é condenado a pagar indenização por danos morais coletivos em razão das várias irregularidades hospital público

4 de setembro de 2026

Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho após investigação que apontou irregularidades trabalhistas no Hospital Regional do […]

TJ/DFT mantém internação compulsória de paciente com quadro psicótico grave

4 de setembro de 2026

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou ao […]

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