TJ/CE: Uso de Inteligência Artificial sem revisão leva à rejeição de recurso
21 de julho de 2026
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) identificou o uso indevido de Inteligência Artificial (IA) em um recurso especial apresentado […]
TRT/MG: Supermercado é condenado a indenizar após acidente com empregada que usava patins no trabalho
21 de julho de 2026
A 2ª Vara do Trabalho de Contagem/MG condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização por danos morais a […]
TRT/SP: Vítima de assédio moral obtém rescisão indireta após dispensa por abandono de emprego
21 de julho de 2026
Sentença proferida na 84ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de teleatendimento […]
TJ/SC mantém revogação de sursis de músico-vereador que descumpriu condições do benefício
21 de julho de 2026
Desobediência quebra confiança e obrigará apenado a iniciar cumprimento de sua pena A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]
TJ/RS: Por resistência dos pais à rede de proteção, decisão mantém crianças sob guarda dos avós
21 de julho de 2026
O Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu/RS, na Região Sul do Estado, manteve duas crianças — irmãos […]
TJ/MG afasta usucapião de imóvel emprestado após divórcio
21 de julho de 2026
Mulher não conseguiu comprovar a doação do imóvel pelo ex-marido A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/RN: Justiça mantém cobrança e multa contra banco por falta de prova de erro nos cálculos
21 de julho de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou, à unanimidade de votos, recurso […]
TJ/AM: Imposição de condições e cobrança de valores ilegais para instalação de serviço de saneamento gera direito de ressarcimento a consumidor
21 de julho de 2026
Concessionária também deverá indenizar cliente por dano moral devido às práticas abusivas. Decisão judicial declarou nula a cobrança de instalação […]
TJ/CE: Município indenizará casal após morte de bebê por falha em atendimento médico
21 de julho de 2026
O Município de Maranguape deverá indenizar em R$ 70 mil um casal que perdeu o filho durante a gestação em […]
TRT/BA: Jogador dispensado após lesão receberá salários de um ano e R$ 8 mil por danos morais
21 de julho de 2026
Um jogador do Colo-Colo de Futebol e Regatas, de Ilhéus, que teve o vínculo encerrado após sofrer uma lesão durante […]
21 de setembro
21 de setembro
21 de setembro
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