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TJ/RO: Justiça determina que Município adeque gestão de resíduos sólidos e inclua catadores

16 de abril de 2026

A 1ª Vara Cível de Guajará-Mirim/RO proferiu, nesta terça-feira (14), sentença que obriga o Município a ajustar sua política de […]

TJ/MT: Cobrança de seguro por carga roubada é mantida após rejeição de prescrição

16 de abril de 2026

Resumo: Seguradora foi condenada a pagar R$ 205.385,98 por roubo de carga após não comprovar negativa formal de cobertura. O […]

TJ/MT rejeita recurso e mantém decisão que negou indenização por negativação

16 de abril de 2026

Resumo: Consumidora pediu à Justiça que uma decisão fosse revista para reconhecer a negativação como indevida e garantir indenização por […]

TJ/RN: Cancelamento de passagens aéreas sem aviso prévio resulta em indenização por danos morais

16 de abril de 2026

O 14° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa online de comercialização de viagens e uma companhia […]

TJ/RN: Justiça condena motorista, associação e locadora por acidente com motociclista

16 de abril de 2026

O 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal/RN julgou parcialmente procedente um pedido feito por um […]

TRT/RS: Auxiliar de limpeza assediada sexualmente por gerente de loja será indenizada

16 de abril de 2026

Resumo: Auxiliar de limpeza de loja foi assediada sexualmente por gerente. Homem fazia propostas de cunho sexual e chegou a […]

TRT/RO-AC: Justiça condena empresa por danos morais ao reter salários de trabalhador falecido

16 de abril de 2026

Decisão da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé reforça que a morte do empregado não extingue o direito […]

TRT/DF-TO valida pedido de demissão de gestante e afasta indenização por estabilidade

16 de abril de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu considerar válido o pedido de demissão apresentado […]

TJ/SC: Banco restituirá cliente vítima de golpe por quebrar dever de segurança de dados

16 de abril de 2026

Estelionatário usou informações a que só correntista e instituição financeira tinham acesso A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de […]

TJ/MT: Falta de CNH não afasta cobertura de seguro

16 de abril de 2026

Resumo: Seguradora foi mantida condenada a quitar saldo de empréstimo e pagar R$ 6 mil por danos morais após negar […]

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TJ/MT: Cobrança de seguro por carga roubada é mantida após rejeição de prescrição

TJ/MT rejeita recurso e mantém decisão que negou indenização por negativação

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