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Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do TRT-2 manteve sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre mulher que auxiliava […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu que a cláusula de renovação automática de contrato de […]

Estadia com “tudo incluso”. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

Para o colegiado, limitação do teto é mecanismo de proteção do consumidor vulnerável O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a […]

Estado não poderia ampliar autorização prevista na legislação federal para outras funções da Polícia Científica O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo […]

​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.280), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “é aplicável o […]

Justiça afastou alegação de irregularidades no processo administrativo para aplicação da penalidade Resumo: Uma estatal demitiu um engenheiro por justa […]

Para 3ª Turma, afirmações feitas em discussão sobre prova estavam relacionadas ao exercício do direito de defesa Resumo: A 3ª […]