Notícias

TJ/RN: Justiça determina devolução em dobro de valor por celular não entregue, mas nega indenização por danos morais

17 de julho de 2026

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte […]

TJ/PR: Conversas de aplicativo são aceitas como prova em atos de improbidade administrativa

17 de julho de 2026

Três agentes públicas foram condenadas por garantir contratação e remuneração ilícita A Vara da Fazenda Pública da Comarca de São […]

TJ/DFT: Jusbrasil é condenado por exposição de dados sigilosos

17 de julho de 2026

A 15ª Vara Cível de Brasília/DF condenou o Jusbrasil ao pagamento de indenização por disponibilizar ao público, em sua plataforma, […]

TJ/DFT: Justiça condena ‘iFood’ a indenizar porteiro agredido por entregador

17 de julho de 2026

A 24ª Vara Cível de Brasília/DF condenou a iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. ao pagamento de indenização por danos […]

STJ: Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central

16 de julho de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos […]

STJ: Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies

16 de julho de 2026

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.202.697, 2.221.774, 2.195.759, 2.165.330 e 2.165.898, de […]

STJ: Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito

16 de julho de 2026

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro no Sistema de Informações de Crédito (SCR), […]

TRF1 mantém obrigação de recuperar área desmatada na Amazônia e afasta dever do réu de averbar condenação no registro do imóvel

16 de julho de 2026

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem pela degradação de área de floresta […]

TRF4: CREA-RS é condenado por litigância de má-fé após usar IA generativa com

16 de julho de 2026

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do […]

TJ/SP: Empresas indenizarão família de homem que morreu em salto de ‘bungee jump’

16 de julho de 2026

Assinatura de termo pela vítima não elimina responsabilidade. A 29ª Câmara de Direito Privado manteve, em parte, decisão da 3ª […]

TJ/RN: Justiça determina devolução em dobro de valor por celular não entregue, mas nega indenização por danos morais

TJ/PR: Conversas de aplicativo são aceitas como prova em atos de improbidade administrativa

TJ/DFT: Jusbrasil é condenado por exposição de dados sigilosos

TJ/DFT: Justiça condena ‘iFood’ a indenizar porteiro agredido por entregador

STJ: Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central

STJ: Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies

STJ: Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito

TRF1 mantém obrigação de recuperar área desmatada na Amazônia e afasta dever do réu de averbar condenação no registro do imóvel

TRF4: CREA-RS é condenado por litigância de má-fé após usar IA generativa com

TJ/SP: Empresas indenizarão família de homem que morreu em salto de ‘bungee jump’

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ: Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet

TRF3: Justiça reconhece união homoafetiva e garante a companheiro de falecido direito à pensão por morte

TJ/SC: Comprador terá direito ao registro de 50% de imóvel negociado antes de vendedor morrer

TJ/DFT afasta responsabilidade de plataforma por vídeo com ‘deepfake’

Serviços