TJ/GO: Município é condenado a pagar indenização por ataque de cão de rua em via pública
24 de fevereiro de 2026
O Município de Piracanjuba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma […]
TRT/RS: Justa causa para empregado que se associou a uma empresa concorrente
24 de fevereiro de 2026
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um […]
TRT/MS mantém justa causa de vendedor por fraude no ponto
24 de fevereiro de 2026
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve a demissão por justa causa de um […]
TRT/PR reconhece duplo contrato de radialista e não apenas acúmulo de funções
24 de fevereiro de 2026
Um radialista de Foz do Iguaçu, que exercia duas funções diferentes em dois setores distintos de uma emissora de televisão, […]
TJ/RN: Imobiliária é condenada a reparar imóvel e indenizar consumidora por vícios de construção
24 de fevereiro de 2026
A 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN julgou de maneira procedente uma ação cível movida por uma […]
TJ/RN garante participação de empresa em credenciamento da Saúde e afasta exclusão baseada apenas em investigações
24 de fevereiro de 2026
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou procedente um pedido de Mandado de Segurança feito por […]
TJ/MT: Vítima de acidente grave com ônibus receberá R$ 150 mil por sequelas permanentes
24 de fevereiro de 2026
Resumo: Colegiado manteve a condenação de empresa de transporte por acidente causado por ônibus que trafegava acima da velocidade permitida […]
TJ/MT: CNH definitiva só pode ser cassada com processo e após manifestação de defesa
24 de fevereiro de 2026
Resumo: O Tribunal manteve a validade da CNH definitiva cassada sem processo administrativo. A decisão reforça como devem ocorrer futuras […]
STF: dados obtidos na quebra de sigilos devem ser devolvidos à CPMI do INSS
23 de fevereiro de 2026
Decisão do ministro André Mendonça também ordena compartilhamento de provas com a Polícia Federal O ministro André Mendonça, do Supremo […]
STF homologa acordo que fixa diretrizes para ressarcimento de medicamentos oncológicos
23 de fevereiro de 2026
Tese também atualiza a competência para ações judiciais sobre a aquisição desses medicamentos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
30 de abril
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