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Caso já tinha sido julgado e ente público condenado e agora a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve […]

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, condenou as empresas Magazine Luiza […]

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de horas extras ao advogado de uma empresa especializada em controladoria jurídica, logística […]

Resumo: Uma empresa conseguiu manter a alteração da forma de pagamento de financiamento após a cooperativa se recusar a emitir […]

Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias […]

Empresa apenas vendeu bilhetes e não responde por falhas no transporte aéreo. A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou penhora de quantia constante em conta corrente de empresa para quitação […]