TRF1: Prescrição em processo administrativo ambiental extingue termo de embargo
13 de julho de 2026
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu, em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas […]
TRF4: JFRS absolve passageira que estava em carro com cigarros contrabandeados pelo ex-namorado
13 de julho de 2026
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) absolveu uma mulher da acusação de contrabando de cigarros. Ela viajava […]
TRF4: Justiça Federal determina medidas para preservação da Casa de Pernoite da Estação Ferroviária Uruguai
13 de julho de 2026
A Justiça Federal proferiu sentença que determina uma série de medidas para restauração e preservação da Casa de Pernoite da […]
TRT/MT multa advogado por uso de precedentes falsos e solicita apuração na OAB
13 de julho de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) responsabilizou um advogado pela utilização de precedentes jurisprudenciais […]
TJ/DFT mantém condenação por fraude milionária contra cooperativa de crédito
13 de julho de 2026
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de ex-subgerente pelo […]
TJ/PR condena supermercado que discriminou e acusou pessoa com TEA de furto
13 de julho de 2026
A Lei Brasileira de Inclusão fundamentou a punição para abordagem abusiva e vexatória Seguranças de um supermercado em Londrina acusaram […]
TJ/SP: Academia indenizará aluno atingido por aparelho de musculação
13 de julho de 2026
Reparação fixada em R$ 20 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/RN: Justiça reconhece irregularidade em heteroidentificação e candidata parda garante vaga em Medicina
13 de julho de 2026
O 3° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN condenou a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte […]
TJ/RJ: Justiça mantém intervenção da SAF do Vasco e nomeia novo interventor
13 de julho de 2026
A Justiça do Rio de Janeiro manteve a intervenção judicial na SAF do Vasco, nomeou o advogado Athos de Andrade […]
TJ/SC: Se não tipificam reincidência, penas antigas podem implicar maus antecedentes
13 de julho de 2026
Período depurador de 5 anos pós-condenação não impede uso de antecedentes na dosimetria por novos crimes O período depurador de […]
21 de setembro
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