TJ/RN: Empresas de eventos são condenadas por falhas em cerimonial e buffet de casamento
20 de fevereiro de 2026
O 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou duas empresas do setor de eventos a indenizar um casal […]
TJ/AC nega mudança de nome para fins políticos
20 de fevereiro de 2026
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entendeu que o pedido priorizava interesses eleitorais em vez da […]
TRT/SP: Ausência de prova sobre vício de consentimento em acordo firmado na CCP leva à anulação de sentença
20 de fevereiro de 2026
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou uma sentença que havia extinguido o processo sem […]
TRT/MG: Porteiro acusado de furtar bala consegue reversão da justa causa
20 de fevereiro de 2026
A Justiça do Trabalho considerou inválida a dispensa por justa causa de um porteiro acusado de ter retirado, sem autorização, […]
TRT/RS garante manutenção de plano de saúde a casal homoafetivo às vésperas do parto
20 de fevereiro de 2026
O desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), determinou o restabelecimento do plano […]
TJ/RN: Mulher é condenada a nove meses de detenção por difamação contra escola particular
20 de fevereiro de 2026
A 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou uma mulher pelo crime de difamação praticado por meio das redes […]
TRT/SP determina uso de prova de geolocalização para trabalhador que alegou cerceamento de defesa
20 de fevereiro de 2026
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido do trabalhador que alegou cerceamento de […]
TJ/MA: Justiça condena plano de saúde por não autorizar internação de recém-nascido
20 de fevereiro de 2026
Em sentença proferida na 1ª Vara Cível de São José de Ribamar/MA, o Poder Judiciário condenou uma concessionária de plano […]
TJ/PR: Instituição escolar é condenada por não entregar material didático a aluno inadimplente
20 de fevereiro de 2026
A retenção de material didático, mesmo de curso extracurricular, configura sanção pedagógica vedada pela Lei nº 9.870/1999 A 7ª Câmara […]
TRT/SP: GOL é condenada a pagar indenização mensal a comissária por gastos estéticos
20 de fevereiro de 2026
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por despesas com produtos e serviços de […]
30 de abril
30 de abril
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