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A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para criação de casa de […]

Valores inscritos na Dívida Ativa da União totalizaram R$ 8,2 milhões. A 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou […]

Invasão ao domicílio não foi ilícita nessas circunstâncias. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

Definição caberá ao Judiciário. Santuário de animais em MT ou zoo em SP são alternativas. A 3ª Câmara de Direito […]

Decisão reconheceu danos morais e materiais pelos gastos com reposição dos itens extraviados A 11ª Câmara Cível (11ª Caciv) do […]