TRF4: Trabalhadora doméstica com epilepsia e em situação de vulnerabilidade consegue BPC
16 de fevereiro de 2026
A 8ª Vara Federal de Londrina concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher de 55 anos com […]
TRF3: Filha e companheiro de enfermeira que faleceu de Covid-19 têm direito à indenização de R$ 160 mil
16 de fevereiro de 2026
Compensação financeira está prevista na Lei nº 14.128/2021, agente atuou durante emergência de saúde pública, em Barretos/SP A Terceira Turma […]
TJ/RN determina reativação da conta de motorista por aplicativo bloqueada indevidamente
16 de fevereiro de 2026
O 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de viagens por aplicativo restabeleça a conta […]
TJ/MT garante devolução de 80% do valor pago em rescisão de contrato de tempo compartilhado
16 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT decidiu que consumidores que rescindem contratos de tempo compartilhado têm direito à devolução de 80% do valor […]
TJ/SC: Dentista que perdeu broca dentro da cavidade bucal indenizará paciente
16 de fevereiro de 2026
Profissional foi condenado ao pagamento de R$ 12 mil A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
TRT/SC: Empresa é condenada por arrombar casa cedida a ex-funcionário
16 de fevereiro de 2026
3ª Turma considerou que direito de reaver o imóvel não permitia o tratamento humilhante sofrido pelo trabalhador, que incluiu a […]
TJ/AC mantém condenação do Mercado Livre por negar troca de produto defeituoso
16 de fevereiro de 2026
Mantido, por unanimidade, indenização a cliente que teve problemas em serviço do produto defeituoso A Câmara Cível do Tribunal de […]
TRT/RS: Metalúrgico que sofreu lesão por contato com agentes químicos será indenizado
16 de fevereiro de 2026
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida indenização por danos morais […]
TRT/RN reverte demissão por justa causa de doméstica que iniciou o cumprimento de aviso prévio
16 de fevereiro de 2026
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a dispensa por justa causa por falta […]
TJ/RN: Acidente com participante de projeto social é alvo de novo recurso
16 de fevereiro de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento a um recurso, que tem como parte um adolescente que sofreu […]
30 de abril
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