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Resumo: Colegiado determinou a suspensão das cobranças de contrato de proteção veicular após furto de motocicleta e ausência de pagamento […]

Determinação condicionada a garantia de habitação. A 1ª Vara de Descalvado/SP determinou a desocupação assistida, no prazo de 15 dias, de […]

Autor não adotou cautelas necessárias. A 5ª Vara Cível de Osasco/SP negou pedido de indenização de vítima do “golpe do amor” […]

Perícia confirmou que acidente foi causado por falta de manutenção em máquina A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Resumo: O Tribunal entendeu que o consumidor foi obrigado a contratar um seguro junto com o financiamento, prática conhecida como […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito do valor obtido com a alienação de […]