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TRT/SP reconhece cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral e uso exclusivo de prova emprestada

16 de fevereiro de 2026

Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e […]

TJ/MT: AMIL deve devolver mais de R$ 186 mil por cirurgia de urgência em recém-nascido

16 de fevereiro de 2026

Resumo: A Justiça manteve a condenação de um plano de saúde ao reembolso integral de mais de R$ 186 mil […]

TRT/SP: Empresa condenada por “culpa contra a legalidade” deve indenizar trabalhador queimado no rosto com água fervente

16 de fevereiro de 2026

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a culpa da empresa, uma fabricante de produtos […]

STJ: Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC

13 de fevereiro de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo previsão orçamentária, a Defensoria Pública (DP) pode ser […]

STJ: Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

13 de fevereiro de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra […]

TST: Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade

13 de fevereiro de 2026

Para a 8ª Turma, tanque não era para estocar combustível, mas para uso específico Resumo Um bancário que trabalhava numa […]

TST: CBTU é condenada por discriminação a concursados que tomaram posse com liminar

13 de fevereiro de 2026

Empresa deverá pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo. Resumo: Oito empregados da CBTU no Recife (PE) foram discriminados […]

TST: Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação

13 de fevereiro de 2026

Ao assinar acordo, homologado judicialmente, ela já sabia que estava grávida Resumo: Uma esteticista de Fortaleza entrou na Justiça para […]

TRF3: Homem com transtorno do espectro autista pode adquirir veículo com isenção de IPI

13 de fevereiro de 2026

Laudo atestou necessidade de compra com os benefícios da política voltada à inclusão A 17ª Vara Cível Federal de São […]

TJ/MT: Justiça barra reajuste em plano de saúde de paciente com câncer

13 de fevereiro de 2026

Resumo: A Justiça suspendeu o reajuste de um plano de saúde coletivo após aumento de cerca de 78% aplicado quando […]

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TJ/MT: AMIL deve devolver mais de R$ 186 mil por cirurgia de urgência em recém-nascido

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