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TRT/MG: Justiça reconhece vínculo de emprego de trabalhador que atuava em consulado honorário de Moçambique

8 de julho de 2026

Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG mantiveram a sentença que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador que […]

TJ/DFT mantém adicional de insalubridade para profissionais de enfermagem

8 de julho de 2026

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou ao […]

TRT/RO-AC: Justiça rejeita pedido de reversão de justa causa e reconhece litigância de má-fé

8 de julho de 2026

A 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador acusado de tentar retirar […]

TRT/RS: Mecânico que fez ‘home office’ durante a pandemia não deve ser ressarcido por despesas em casa

8 de julho de 2026

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a um mecânico de engenharia o ressarcimento […]

TJ/RN: Estado terá que incorporar gratificação de insalubridade para aposentado

8 de julho de 2026

O Tribunal Pleno do TJRN deu provimento a recurso de um técnico em saúde e determinou a incorporação do adicional […]

TJ/RN: Homem é condenado por violência doméstica e por ofensas a adolescente com autismo

8 de julho de 2026

Um homem foi condenado pelos crimes de lesão corporal praticada em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher […]

TRT/BA: Advogado é condenado após IA detectar comando oculto para influenciar decisão de recurso

8 de julho de 2026

Um advogado de Salvador foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% sobre o valor […]

STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao combate à pobreza

7 de julho de 2026

A Corte considerou inconstitucional a cobrança de 1% destinada ao FECOEP por incidir sobre serviço essencial. Os efeitos da decisão […]

STJ: É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários

7 de julho de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde […]

TRF4: JFRS mantém decisão que validou homenagem à primeira-dama

7 de julho de 2026

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS manteve a decisão que julgou improcedente o pedido de anulação da entrega da […]

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