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TJ/DFT: Justiça condena instituição de ensino por demora na emissão de diploma e perda de emprego

12 de fevereiro de 2026

A Vara Cível do Riacho Fundo/DF condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ao pagamento de indenização por […]

TRT/SP: Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho

12 de fevereiro de 2026

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença de 1º grau e declarou que acidente de percurso sofrido […]

TJ/MT: Mercado Pago é condenado por fraudes em cartão após cancelamento

12 de fevereiro de 2026

Resumo: O Tribunal manteve a condenação de uma instituição financeira por fraudes em cartão de crédito, inclusive após o cancelamento […]

TJ/MT proíbe concessionária de exigir pagamento de dívida antiga para nova ligação de energia

12 de fevereiro de 2026

Resumo: O TJMT decidiu que concessionárias de energia não podem condicionar nova ligação ao pagamento de dívidas antigas já consideradas […]

TJ/MS mantém liminar que limita reajuste do IPTU

12 de fevereiro de 2026

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, decidiu manter a liminar que […]

TJ/RN mantém bloqueio de R$ 249 mil contra operadora de saúde para custeio do tratamento domiciliar

12 de fevereiro de 2026

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença, dada pela 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou […]

TJ/DFT mantém condenação da companhia de águas por extravasamento de esgoto em residência

12 de fevereiro de 2026

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso da Companhia de […]

TJ/SC confirma busca e apreensão de veículo cujo comprador não quitou uma só parcela

12 de fevereiro de 2026

Devedor sem lastro financeiro assumiu parcelas impagáveis e escondeu carro para não o perder Um caso considerado “peculiar” levou a […]

TJ/SP mantém condenação de advogado por apropriação indébita de valores devidos a cliente

12 de fevereiro de 2026

Desvio de cerca de R$ 35 mil. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MG: Loja deve indenizar adolescentes por abordagem considerada abusiva

12 de fevereiro de 2026

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Juiz de Fora, […]

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