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A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou uma sentença que havia extinguido o processo sem […]

O Estado de Rondônia não conseguiu, com recurso de apelação, suspender a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da […]

Judiciário confirma condenação e majora indenização por danos morais A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça, reunido em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (dia 10), deliberou, por unanimidade, pelo […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a indenização por danos morais no valor de R$ 1 […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança bancária […]

Fábrica de chocolates não comprovou outro motivo para a demissão. Resumo: Um operador de máquinas da Chocolates Garoto com câncer […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da autora de um processo […]

Parecer médico não reconheceu a deficiência, prevista em lei, gerando danos morais. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]