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A inexistência de instalações sanitárias e de acesso à água potável no local de trabalho, dentro de distância regulamentar, configura […]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da empresa […]

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Colégio […]

Obrigação de pagar dano moral por exposição indevida, segundo a sentença, é responsabilidade solidária da igreja O 2º Juizado Especial […]

A 3ª Turma Recursal do TJRN condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 3 mil por […]

Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema […]

Decisão do ministro Flávio Dino atende a pedido da PF e decorre de desdobramentos de fase anterior de investigação envolvendo […]

​No julgamento do Tema 1.413, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]