TJ/MA: Google é condenado em ação contra fraude na compra de veículo
11 de fevereiro de 2026
A Google Brasil Internet foi condenada na 12ª vara Cível de São Luís, nesta terça-feira, 10, a pagar R$ 22, […]
TJ/RN: Justiça reformula sentença e condena plataforma digital a indenizar usuária por golpe sofrido em negociação online
11 de fevereiro de 2026
Uma mulher que anunciou um videogame em uma plataforma de intermediação de vendas e foi vítima de golpe será indenizada […]
STF autoriza dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa
10 de fevereiro de 2026
Decisão unânime, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, reafirma independência das instâncias. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, […]
STJ: Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
10 de fevereiro de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos […]
STJ: Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
10 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, diante da decretação da prescrição por falta de localização […]
TST: União não tem obrigação de converter processo antigo para formato eletrônico
10 de fevereiro de 2026
Para a 4ª Turma do TST, digitalização é responsabilidade do Poder Judiciário. Resumo: A União (PGFN) foi intimada pela 1ª […]
TST: Arbitragem é considerada válida mesmo sem cláusula prévia no contrato de trabalho
10 de fevereiro de 2026
Possibilidade foi acertada livremente em momento posterior. Resumo: Um gerente de TI foi à Justiça questionar uma decisão arbitral que […]
CNJ: Sistema Prevjud automatiza ordens de penhora ao INSS
10 de fevereiro de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) que permite […]
TRF1 nega recondução de servidora que deixou universidade federal para trabalhar na Caixa
10 de fevereiro de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de recondução […]
TRF3: Caixa deve restituir segurado que teve FGTS sacado por desconhecido
10 de fevereiro de 2026
Banco também foi condenado a pagar indenização por danos morais. A 24ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a […]
30 de abril
30 de abril
30 de abril
30 de abril
